Na manhã desta quarta-feira (25/06), o Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação
"Fictus", em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal
instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos
pela Vara Regional de Garantias da Comarca. As ordens foram executadas em
residências e empresas localizadas nos municípios de Concórdia e Arabutã, no
Oeste catarinense.
A investigação é um desdobramento da Operação "Patris
Dolus", que já apurava fraudes em certames licitatórios. Segundo o
Ministério Público, embora os processos de contratação pública aparentassem
estar dentro da legalidade formal, havia ajustes prévios entre os envolvidos,
com o objetivo de simular concorrência e favorecer empresas específicas,
violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa.
Durante a ação desta quarta-feira, foi apreendida uma arma de
calibre restrito, além de munições.
A investigação segue em segredo de Justiça, e novas
informações poderão ser divulgadas assim que os autos forem tornados públicos.
Sobre a operação "Fictus"
O nome da operação, "Fictus", vem do latim e
significa “falso” ou “simulado”, em referência ao esquema de encenação de
legalidade nos processos licitatórios investigados.
Relembre a operação "Patris Dolus"
Na primeira fase da Operação Patris Dolus, deflagrada em 5 de
setembro de 2024, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em
Concórdia. À época, as investigações revelaram que um servidor público teria
atuado em conluio com empresários, com o objetivo de frustrar o caráter
competitivo de uma licitação municipal.
Na segunda fase da operação, o foco foi a identificação de
novos agentes públicos envolvidos em possíveis crimes como fraude em
licitações, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
Sobre o
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público
de Santa Catarina, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal,
Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na prevenção e repressão
a organizações criminosas no estado.
